DIREITO DO TRABALHO
Ajuizamento de Reclamatória Trabalhista: ações para cobrar verbas rescisórias, horas extras, equiparação salarial, desvio de função, adiocionais de insalubridade e periculosidade, multas e seus reflexos sobre férias, gratificação natalina e FGTS/INSS.
Rescisão Indireta: ação judicial que busca reconhecer "falta grave" praticada pelo empregador, permitindo ao funcionário sair da empresa recebendo todas as verbas da demissão sem justa causa, incluindo o aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS.
Reconhecimento de Vínculo Empregatício: ações variadas para garantir direitos de carteira assinada a trabalhadores informais, terceirizados ou contratados por intermédio de "pejotização fraudulenta".
Assédio Moral e Sexual: Processos para reparação de danos morais devido a condutas abusivas no ambiente de trabalho.
Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais: ações de indenização por danos materiais (pensão) e morais decorrentes de acidentes ou doenças como LER/DORT.
Consultoria Preventiva: orientação antes da assinatura de contratos de trabalho, em casos de pedido de demissão ou como obter provas para a busca dos seus direitos.
